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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de instrutor de informática, destinados ao atendimento de turmas de nível básico e avançado, conforme material didático e orientações fornecidos pela Câmara Municipal, a serem realizados no Distrito de São Sebastião da Estrela, pelo período de 12 (doze) meses.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 51.600,00
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Dados da publicação

Compra35 Dispensa nº 24Controle PNCP04235692000108-1-000035/2026Processo35ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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