DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DOS VEÍCULOS OFICIAIS RETROESCAVADEIRA XCMG, MODELO XC870BR, CHASSI - XUG00870TSPA00160 E PÁ CARREGADEIRA XCMG, MODELO LW300KV - SDK, CHASSI - XUG0300VKPPB04902, pertencentes à frota do Município de Santo Antônio do Amparo/MG.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Dados da publicação
Compra111 Dispensa nº 48Controle PNCP18244335000110-1-000108/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Viação e UrbanismoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.