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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para os estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, com a finalidade de garantir a cobertura obrigatória contra acidentes pessoais, conforme determina a legislação vigente, assegurando a proteção à integridade física dos estudantes durante o exercício de suas atividades de estágio.

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG

Valor estimadoR$ 2.616,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18244350000169-1-000093/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão18244350000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nepomuceno - MGLocalNepomuceno/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 13:05Abertura23/09/2026, 14:49Encerramento29/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação de serviço de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para os estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, com a finalidade de garantir a cobertura obrigatória contra acidentes pessoais, conforme determina a legislação vigente, assegurando a proteção à integridade física dos estudantes durante o exercício de suas atividades de estágio.24 · Nepomuceno/MG · Dispensa · 10/09/2026
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