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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato de Programa a Contratação, por intermédio do CONSANE, de empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo Completo e dos estudos técnicos necessários à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na região do Parque Ecológico do Município de Nepomuceno/MG, em atendimento ao Convênio firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · SECRETARIA MUN. AGR. PEC. E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 22Controle PNCP18244350000169-1-000083/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão18244350000169Unidade compradoraSECRETARIA MUN. AGR. PEC. E MEIO AMBIENTELocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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