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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Estudo técnico conclusivo destinado a identificar, avaliar e caracterizar as deficiências existentes no sistema de drenagem da Bacia Hidrográfica do Córrego da Estiva, localizada no município de Nepomuceno – MG, bem como os possíveis impactos ambientais e riscos decorrentes dessas deficiências.

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG

Valor estimadoR$ 26.063,33
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18244350000169-1-000090/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão18244350000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nepomuceno - MGLocalNepomuceno/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 16:15Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento25/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  9. Contratação de serviços veterinários compreendendo a realização de consultas clínicas em cães e gatos e a realização de eutanásia humanitária em cães acometidos por cinomose, mediante indicação técnica de médico-veterinário, incluindo a destinação final adequada dos corpos, destinados ao atendimento de animais em situação de rua e de animais pertencentes a tutores de baixa renda do Município de Nepomuceno/MG.18 · Nepomuceno/MG · Dispensa · 31/08/2026
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