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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços de eletricista, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, na forma da legislação em vigor, conforme especificado no edital e no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ITUMIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM

Valor estimadoR$ 46.333,20
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Dados da publicação

Compra00004326Controle PNCP18244392000108-1-000052/2026Processo00004326ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUMIRIMCNPJ do órgão18244392000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIMLocalItumirim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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