InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento especial RSHO Gold Label - 2400 mg - Canabidiol, por meio de empresa exclusiva, destinado ao atendimento de paciente acompanhada pela Rede Municipal de Saúde, em cumprimento à ordem judicial proferida nos autos do Processo nº 943-71.2019.

MUNICIPIO DE TRES PONTAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 103.543,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP18245167000188-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ do órgão18245167000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalTrês Pontas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · RSHO GOLD LABEL - 2400MG - CANABIDIOL - SERINGA PREENCHIDA (RF)

R$ 103.543,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.725,72 · Em andamento