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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de consultoria para qualificação do sistema de garantia de direito e entrega do Plano decenal dos direitos da criança e adolescente do município de Jequié.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 64.612,44
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Dados da publicação

Compra28.2026Controle PNCP18250800000126-1-000021/2026Processo380.2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão18250800000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalJequié/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 09:21Abertura25/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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