InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié na elaboração de projetos e planos de trabalhos para captação de recursos via emendas parlamentares, convênios e termos de fomentos, bem como na operacionalização, monitoramento e prestação de contas no sistema Estrutura Suas, Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias- SIGTV, na Plataforma Transferegov e junto aos órgãos do governo federal e estadual.
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Compra53Controle PNCP18250800000126-1-000011/2026Processo273/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão18250800000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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