InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel na Rua Lídio Montal, 264, Campo do América, para a instalação física e funcionamento do CREAS Medidas, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP18250800000126-1-000016/2026Processo323/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão18250800000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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