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DispensaDivulgada no PNCP

olicitação de concessão de passagem em conformidade com os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE PALMEIRAS DE GOIAS · FMAS PALMEIRAS DE GOIAS

Valor estimadoR$ 3.159,28
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP18256417000185-1-000015/2026Processo91ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE PALMEIRAS DE GOIASCNPJ do órgão18256417000185Unidade compradoraFMAS PALMEIRAS DE GOIASLocalPalmeiras de Goiás/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 15:09Abertura26/05/2026, 07:00Encerramento28/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmeiras de Goiás/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.