DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO GLOBAL PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SENDO DOS REFERIDOS VEICULOS PLACA MLN0174, RAE7D33,RYQ9B04,SXE8D27,QJJ9011, TPJ9J74, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA
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Compra5Controle PNCP18256475000109-1-000002/2026Processo5ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHACNPJ do órgão18256475000109Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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