DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de saúde, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Manga-MG.
MUNICIPIO DE MANGA · Prefeitura Municipal de Manga - MG
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP18270447000146-1-000074/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGACNPJ do órgão18270447000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manga - MGLocalManga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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