InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, ENVOLVENDO GESTÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E CAPACITAÇÃO, DESTINADA AO APOIO À ATUAÇÃO DA CÂMARA DE APOIO TÉCNICO DE PARACATU – CAT-PARACATU.
MUNICIPIO DE PARACATU · Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
CompraPL-64Controle PNCP18278051000145-1-000101/2026ProcessoPL-64/2026 - IL - 22ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACATUCNPJ do órgão18278051000145Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de SaúdeLocalParacatu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.