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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MUNICIPIO DE VAZANTE · SEC.MUN.INFRA-EST.OBRAS E SERV.URBANOS

Valor estimadoR$ 39.999,20
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Dados da publicação

Compra8.000035Controle PNCP18278069000147-1-000102/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE VAZANTECNPJ do órgão18278069000147Unidade compradoraSEC.MUN.INFRA-EST.OBRAS E SERV.URBANOSLocalVazante/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços de revisão, atualização e complementação do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Jardim Mariana II, no município de Vazante - MG.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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