DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL PARA PLATAFORMA JURÍDICA ONLINE COM ACESSO A SOLUÇÕES TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA
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Compra42Controle PNCP18279059000126-1-000070/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ do órgão18279059000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMALocalVárzea da Palma/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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