InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA JURÍDICA E FISCAL, VISANDO A APURAÇÃO, REVISÃO E INCREMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO.
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · Unidade Única
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Compra9Controle PNCP18279059000126-1-000156/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ do órgão18279059000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVárzea da Palma/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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