Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em capacitação aplicada aos serviços de saneamento básico, destinados ao fortalecimento das atividades regulatórias desenvolvidas pela ARISB-MG, envolvendo treinamento técnico, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, operacional, laboratorial e metodológico relacionado aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos prestadores de serviços regulados pela Agência.
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS · Agencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento Basico De Minas Gerais
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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