DispensaDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO AOS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS/MG, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E NORMATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN).

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimadoR$ 1.020,00
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Dados da publicação

CompraDL 33Controle PNCP18291351000164-1-000123/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ do órgão18291351000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (2)

Item 1 · ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES. – CAPACITAÇÃO (CARGA HORÁRIA: 50H) Objetivo Educacional: Capacitar condutores para atuar no transporte escolar de forma segura, responsável e em conformidade com a legislação de trânsito vigente, desenvolvendo competências técnicas, legais e comportamentais voltadas à proteção da vida, à prevenção de sinistros, ao cuidado com escolares e ao relacionamento ético com alunos, responsáveis e demais usuários da via. Conteúdo Programático: Módulo I – Legislação de Trânsito; Módulo II – Direção Defensiva; Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social e Módulo IV – Relacionamento Interpessoal.

R$ 840,00

Quantidade: 3 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 280,00 · Homologado

Fornecedor: SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPOR · 73471963007230

Item 2 · ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR/APROVEITAMENTO – MG (CARGA HORÁRIA: 15H) Objetivo Educacional: Capacitar os participantes para conduzir veículos de transporte escolar em conformidade com a legislação vigente, adotando uma postura segura, responsável e ética em relação aos passageiros, aos demais usuários do trânsito e ao veículo, atuando com responsabilidade social. Conteúdo Programático: Módulo IV – Relacionamento Interpessoal - Conhecer os conceitos do relacionamento interpessoal.

R$ 180,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 180,00 · Homologado

Fornecedor: SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPOR · 73471963007230