InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show musical da Banda Barões de Mauá,para apresentação no 1° Fest Rock,atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH
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CompraIL 51Controle PNCP18291377000102-1-000186/2026Processo218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E RHLocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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