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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento da execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas utilizados na programação da TV Câmara Professor Breno Coutinho (canal 18.2), da Rádio Legislativa FM e da retransmissão simultânea desta última pela internet (simulcasting) - Licenciamento ECAD

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 65.287,80
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Dados da publicação

CompraPRI 8Controle PNCP25650078000182-1-000058/2026Processo37/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão25650078000182Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃOLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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