InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de shows artísticos musicais de artistas de renome regional, para apresentação nos dias 04, 12 e 13 de setembro de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa de São Geraldo na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude
MUNICIPIO DE JAPONVAR · MUNICIPIO DE JAPONVAR
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Compra23Controle PNCP01612476000146-1-000061/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ do órgão01612476000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE JAPONVARLocalJaponvar/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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