AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA METÁLICOS, TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE DE 25.000 (VINTE E CINCO MIL) LITROS CADA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES NETO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BARRETOS, E DA ESCOLA MUNICIPAL ELEONOR CÂNDIDO DE FARIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GAMAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.