InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MUNICÇÕES CAL.12 AM- 403/PSR (não letal) a serem empregadas exclusivamente em atividades institucuinais (treinamento, instrução e operacionalidade) pela Guarda Civil Municipal, Nova Serrana-MG.
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP18291385000159-1-000246/2025Processo269ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ do órgão18291385000159Unidade compradoraDEFESA SOCIALLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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