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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria especializada para a gestão do ICMS Patrimônio Cultural e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

MUNICIPIO DE ACAIACA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 26.198,90
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP18295287000190-1-000020/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAIACACNPJ do órgão18295287000190Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAcaiaca/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 14:03Abertura22/07/2026, 08:00Encerramento27/07/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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