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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO E/OU CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

MUNICIPIO DE PINTOPOLIS · Prefeitura Municipal de Pintópolis

Valor estimadoR$ 22.440,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP01612481000159-1-000010/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ do órgão01612481000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PintópolisLocalPintópolis/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 11:13Abertura21/09/2026, 09:30Encerramento21/09/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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