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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS DE PROPREDADE DO MUNICIPIO DE OURO PRETO.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP18295295000136-1-000057/2026Processo004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “moveis, comerciais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ouro Preto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS DE PROPREDADE DO MUNICIPIO DE OURO PRETO.

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO · 03916718630