DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL DE TRÊS PONTES EM AREAS RURAIS DO MUNICIPIO CONFORME TERMO DE REFERENCIA
MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única
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Compra028Controle PNCP18295295000136-1-000080/2026Processo142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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