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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ADEQUACAO E REVITALIZACAO DA PRACA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO CAMPO COM ACESSO PELA RUA PEDRA SABAO NAS IMEDIACOES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO EM OURO PRETO MG

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Valor estimadoR$ 127.676,85
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPL-196Controle PNCP18295295000136-1-000207/2026ProcessoPL-196/2026 - 00 - 27ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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