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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA EMPRESA AKT EDICOES MUSICAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA AKATU EM ATENDIMENTO A DEMANDADE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-15Controle PNCP18295295000136-1-000129/2026ProcessoPL-15/2026 - 06 - 6ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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