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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA OTAVIO HONORATO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE OURO PRETO.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-124Controle PNCP18295295000136-1-000188/2026ProcessoPL-124/2026 - 06 - 53ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIALocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ouro Preto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.