DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de dietas e fórmulas enterais para atender as necessidades das unidades da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde em carater emergencial.
MUNICIPIO DE ABAETE · Prefeitura Municipal de Abaeté
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Compra13Controle PNCP18296632000100-1-000013/2026Processo4833ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AbaetéLocalAbaeté/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 08:22Abertura27/01/2026, 09:00Encerramento30/01/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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