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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de dietas e fórmulas enterais para atender as necessidades das unidades da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde em carater emergencial.

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP18296632000100-1-000023/2026Processo000013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 14:22Abertura27/01/2026, 09:00Encerramento30/01/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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