DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamento ARIPIPRAZOL 20 MG destinado ao atendimento de demanda administrativa, considerando o acompanhamento judicial da menor tutelada pela rede públca.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
Dados da publicação
Compra000077Controle PNCP18296632000100-1-000087/2026Processo000077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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