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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta, por dispensa de licitação, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento e apoio técnico à Administração Municipal de Esmeraldas/MG na estruturação da futura gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE ESMERALDAS · Prefeitura Municipal de Esmeraldas

Valor estimadoR$ 124.811,66
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP18715466000139-1-000088/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ do órgão18715466000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsmeraldasLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 08:54Abertura20/10/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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