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DispensaDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços, objeto Serviços técnicos profissionais, multidisciplinares, compreendendo a implantação de um conjunto de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, de topografia e de geoprocessamento, para a execução de levantamentos, estudos e projetos com a finalidade de estruturação, reordenamento e qualificação de áreas urbanas ou urbanizadas.

MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 898.740,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP18296657000103-1-000061/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETECNPJ do órgão18296657000103Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCedro do Abaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VI · Dispensa de Licitação: para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios

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  10. Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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