DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de prevenção e combate a incêndio para adequação da Unidade de Pronto Atendimento Pedro José de Menezes às normas de segurança contra incêndio e pânico, atendendo às exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
MUNICIPIO DE PAINEIRAS · Prefeitura Municipal de Paineiras
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP18296673000104-1-000050/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ do órgão18296673000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PaineirasLocalPaineiras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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