Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para apoiar a gestão, execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc no município

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se justifica pela necessidade de apoio especializado para planejar, acompanhar e prestar contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc no município. A consultoria garantirá organização na execução dos projetos culturais, registro correto das despesas e elaboração dos relatórios de monitoramento exigidos. Sem esse suporte, podem ocorrer atrasos e inconsistências que põem em risco a plena utilização dos recursos e a continuidade das ações culturais locais.