Item 1 · SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
R$ 107.520,00Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 8.960,00 · Homologado
Fornecedor: GESTEC MUNICIPAL LTDA · 05069735000195
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de consultoria tributária municipal, de natureza predominantemente intelectual, destinado ao aperfeiçoamento das ações finalísticas da Administração Tributária Municipal, abrangendo elaboração de conteúdo técnico, pareceres, estudos de casos, reuniões técnicas e orientação aplicada às rotinas administrativas, especialmente no contexto das alterações legislativas, jurisprudenciais e operacionais relacionadas à Reforma Tributária.
MUNICIPIO DE POMPEU · MUNICIPIO DE POMPEU
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP18296681000142-1-000132/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE POMPEUCNPJ do órgão18296681000142Unidade compradoraMUNICIPIO DE POMPEULocalPompéu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de serviço técnico especializado de consultoria tributária municipal, de natureza predominantemente intelectual, destinado ao aperfeiçoamento das ações finalísticas da Administração Tributária Municipal, abrangendo elaboração de conteúdo técnico, pareceres, estudos de casos, reuniões técnicas e orientação aplicada às rotinas administrativas, especialmente no contexto das alterações legislativas, jurisprudenciais e operacionais relacionadas à Reforma Tributária.