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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, CONFORME AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022, DE 8 DE JULHO DE 2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 11.740, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023, PORTARIA MINC Nº 80/2023 E DEMAIS NORMAS DO GOVERNO FEDERAL, INCLUINDO ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS, APOIO NA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL, ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CULTURA EM SÃO JERÔNIMO E ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTA.

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG

Valor estimadoR$ 12.866,67
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP18298190000130-1-000071/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ do órgão18298190000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MGLocalCampos Altos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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