DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS COMPLEMENTARES DESTINADOS À PINTURA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, COM RECURSOS DECORRENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 034/2026.
MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG
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Compra31Controle PNCP18298190000130-1-000100/2026Processo105ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ do órgão18298190000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MGLocalCampos Altos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 15:54Abertura10/09/2026, 15:54Encerramento16/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados à elaboração de projeto estrutural, arquitetônico e dos projetos, detalhamentos e interfaces complementares estritamente necessários à instalação de elevador no prédio da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG, contemplando as adequações necessárias na estrutura, nos acessos, nas áreas internas e na fachada da edificação, bem como a prestação de serviços de acompanhamento técnico e assistência à fiscalização da execução da futura obra, incluindo a elaboração ou conferência de boletins de medição, relatórios, registros técnicos e demais documentos necessários à adequada execução e recebimento dos serviços.CAMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO02 · Alto Caparaó/MG · Dispensa · 10/09/2026
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