InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, VISANDO O PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DE CAPTAÇÃO DO ICMS CULTURAL E TURÍSTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ/MG.
MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · DPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP18301028000124-1-000072/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ do órgão18301028000124Unidade compradoraDPTO DE ADM. E PLANEJAMENTOLocalEstrela do Indaiá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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