InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, VISANDO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE CONSTRUÇÃO, OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG.

MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 22.500,00

Dados da publicação

Compra012Controle PNCP18301051000119-1-000045/2026Processo033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.