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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DESTINADOS A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS (SUB 50), DESDE A CONCEPÇÃO DA PROPOSTA ATÉ A ASSINATURA DOS CONTRATOS COM O AGENTE FINANCEIRO E A HABILITAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, BEM COMO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO PROGRAMA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP18301051000119-1-000056/2026Processo0016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Perdigão/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE APOIO OPERACIONAL E REGULATÓRIO, DESTINADOS A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS (SUB 50), COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, DESDE A CONCEPÇÃO DA PROPOSTA ATÉ A CONTRATAÇÃO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

R$ 60.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 5.000,00 · Em andamento