InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA TEODORO E SAMPAIO PARA O 5° FESTÃO JUNINO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG.
MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra013Controle PNCP18301051000119-1-000049/2026Processo037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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