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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS DESTINADAS Á COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FESTIVAL DE INVERNO DE MARIANA 2026, NO PERÍODO DE 12 DE JULHO A 02 DE AGOSTO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO

MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 33.600,00
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Dados da publicação

CompraIL 133Controle PNCP18295303000144-1-000259/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIANACNPJ do órgão18295303000144Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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