DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de equipamentos para esporte e diversao para cumprimento do Plano de Servico 4251001094 2024 conforme previsto na Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais CENTRO DIA
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra18 | Processo 64Controle PNCP18302299000102-1-000048/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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