DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de mesas de concreto para cumprimento do Plano de Servico 4251001094 2024 conforme previsto na Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais CENTRO DIA
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
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Compra28 | Processo 88Controle PNCP18302299000102-1-000094/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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