DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servico de apoio diagnostico em odontologia RX para atender o Departamento de Saude Bucal da Secretaria Municipal de Saude.
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra17 | Processo 57Controle PNCP18302299000102-1-000071/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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