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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 53.286.354 FERNANDO MAGNO DE JESUS SILVA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FERNANDO MAGNO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H (DUAS HORAS), COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 22H00, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026, DURANTE A TRADICIONAL FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DO BECO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E FESTIVA DO EVENTO NO EXERCÍCIO DE 2026, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A IMAGEM DO PROJETO, VALORIZAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-276Controle PNCP18303156000107-1-000258/2026ProcessoPL-276/2026 - 08 - 173ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICOLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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